| Entidade: | Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas |
| Endereço: | Av. Manoel Mariano dos Santos |
| Número: | s/n |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 56.480-000 |
| Horário de Atendimento: | 07:00 às 13:00 |
| E-mail: | assuntosindigenas@tacaratu.pe.gov.br |
| Website: | |
| Telefone: | (87) 98118-5306 |
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A Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas – SEMAI tem como competência articular e propor mecanismos que assegurem o acesso da população indígena as políticas públicas, nas áreas da assistência o desenvolvimento social, educação e saúde; garantir aos cidadãos indígenas, especialmente aos dos grupos em situação de vulnerabilidade social, direito e acesso à assistência social, à segurança alimentar e nutricional; promover a cultura indígena e instituir mecanismos que possibilitem seu acesso à renda e outras atividades correlatas. Parágrafo único. No planejamento e execução de suas atribuições a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas observará os princípios éticos e humanísticos compatíveis com a cultura indígena, a Lei Federal n.º 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Estatuto do Índio e atuará em regime de cooperação e colaboração com os órgãos de promoção social, educação e saúde.
