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TACARATU - PE

Norma de regulamentação da Ouvidoria

Ouvidoria

FILTROS ESPECÍFICOS


Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
13.460
Lei 13.460/2017
26/06/2017

Ouvidoria

Norma de regulamentação da Ouvidoria Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Visualizar
003/2025
Instrução Normativa N° 003/2025
17/10/2025

Ouvidoria

Norma de regulamentação da Ouvidoria Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Tacaratu-PE Visualizar
159/2021
RESOLUÇÃO TC Nº 159
15/12/2021

Ouvidoria

Norma de regulamentação da Ouvidoria RESOLUÇÃO TC Nº 159, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a criação e regulamentação de Ouvidorias no âmbito dos Municípios do Estado de Pernambuco. Visualizar
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