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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

TACARATU - PE

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FILTROS ESPECÍFICOS


Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
0
16/12/2008

Legislação

Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal Visualizar
01
Lei N° 01/1956
31/12/1955

Legislação

Leis Lei N° 01/1956 Visualizar
02
Lei N° 02/1956
31/12/1955

Legislação

Leis Lei N° 02/1956 Visualizar
03
Lei N° 05/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 03/1956 Visualizar
04
Lei N° 04/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 04/1956 Visualizar
05
Lei N° 05/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 05/1956 Visualizar
06
Lei N° 05/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 06/1956 Visualizar
07
Lei N° 07/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 07/1956 Visualizar
08
Lei N° 08/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 08/1956 Visualizar
09
Lei N° 09/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 09/1956 Não informado
10 e 11
Lei N° 10/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 10 e 11 /1956 Visualizar
12
Lei N° 12/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 12/1956 Visualizar
13
Lei N° 13/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 13/1956 Visualizar
14
Lei N° 13/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 14/1956 Visualizar
15
Lei N° 15/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 15/1956 Visualizar
16
Lei N° 16/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 16/1956 Visualizar
17
Lei N° 17/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 17/1956 Visualizar
18
Lei N° 18/1956
31/12/1956

Legislação

Leis Lei N° 18/1956 Visualizar
19
Lei N° 19/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 19/1957 Visualizar
20
Lei N° 20/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 20/1957 Visualizar
21
Lei N° 21/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 21/1957 Visualizar
22
Lei N° 22/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 22/1957 Visualizar
23
Lei N° 23/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 23/1957 Visualizar
24
Lei N° 24/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 24/1957 Visualizar
25
Lei N° 25/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 25/1957 Visualizar
26
Lei N° 26/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 26/1957 Não informado
27
Lei N° 27/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 27/1957 Visualizar
28
Lei N° 28/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 28/1957 Visualizar
29
Lei N° 29/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 29/1957 Visualizar
30
Lei N° 30/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 30/1957 Visualizar
31
Lei N° 31/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 31/1957 Visualizar
32
Lei N° 32/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 32/1957 Visualizar
33 e 34
Lei N° 33 e 34/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 33 e 34/1957 Visualizar
35
Lei N° 35/1957
31/12/1957

Legislação

Leis Lei N° 35/1957 Visualizar
36
Lei N° 36/1958
31/12/1958

Legislação

Leis Lei N° 36/1958 Visualizar
37
Lei N° 37/1958
31/12/1958

Legislação

Leis Lei N° 37/1958 Visualizar
38
Lei N° 38/1958
31/12/1958

Legislação

Leis Lei N° 38/1958 Visualizar
39
Lei N° 39/1958
31/12/1958

Legislação

Leis Lei N° 39/1958 Visualizar
40
Lei N° 40/1958
31/12/1958

Legislação

Leis Lei N° 40/1958 Visualizar
1.507
Lei N° 1.507/2025
09/09/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.507/2025, DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LINDOMAR DO NASCIMENTO CERQUEIRA Visualizar
1506
Lei N° 1.506/2025
03/09/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.506/2025 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HÉLIO ROBERTO COSTA, EM CARAIBEIRAS Visualizar
1.505
Lei N° 1.506/2025
03/09/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.505/2025 DISPÕE PARA O SÃO JOÃO DE TACARATU Visualizar
1.504
Lei N° 1.504/2025
04/08/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.504/2025 PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2025 Visualizar
1.503
Lei N° 1.503/2025
16/06/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.503/2025 AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEL Visualizar
1.502
Lei N° 1.503/2025
19/06/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.502/2025 DENOMINADA QUADRA POLISPORTIVA JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO Visualizar
1.501
Lei N° 1.501/2025
13/05/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.501/2025 Visualizar
1.500
Lei N° 1.500/2025
13/05/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.500/2025 AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Visualizar
1.499
Lei N° 1.499/2025
13/05/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.499/2025 DÁ DENOMINAÇÃO PRAÇA ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE CARAIBEIRAS Visualizar
1.498
Lei N° 1.498/2025
13/05/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.498/2025 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL 025 Visualizar
1.497
Lei N° 1.498/2025
17/03/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.497/2025 EMENTA - REAJUSTA O VENCIMENTO DOS AGENTES DE ACS E ACE Visualizar
1.496
Lei N° 1.498/2025
19/02/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.496/2025 ESTABELECE O SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Visualizar
1.495
Lei N° 1.495/2025
19/02/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.495/2025 LOA 2025 Visualizar
1.494
Lei N° 1.494/2024
11/12/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.494/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
1.493
Lei N° 1.493/2024
01/01/2025

Legislação

Leis Lei N° 1.493/2024 PPA 2022-2025 Visualizar
1.492
Lei N° 1.492/2024
10/12/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.492/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
1.491
Lei N° 1.492/2024
01/11/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.491/2024 EMENTA DENOMINA PRAÇA HELENA TEREZA DO NASCIMENTO Visualizar
1.490
Lei N° 1.490/2024
24/10/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.490/2024 EMENTA REFIS TACARATU 2024 Visualizar
1.489
Lei N° 1.489/2024
24/10/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.489/2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
1.488
Lei N° 1.488/2024
01/10/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.488/2024 LDO 2025 Visualizar
1.487
Lei N° 1.487/2024
29/08/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.487/2024 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024 LEI ALDIR BLANC Visualizar
1.486
Lei N° 1.486/2024
29/08/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.486/2024 CRIA O CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Visualizar
1.485
Lei N° 1.485/2024
17/07/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.485/2024 REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Visualizar
1.484
Lei N° 1.485/2024
17/07/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.484/2024 FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Visualizar
1.483
Lei N° 1.483/2024
17/07/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.483/2024 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO Visualizar
1.482
Lei N° 1.482/2024
17/07/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.482/2024 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Visualizar
01/2022
Folha mês de Janeiro de 2022
14/02/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Janeiro de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
02/2022
Folha mês de Fevereiro de 2022
15/03/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Fevereiro de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
03/2022
Folha mês de Março de 2022
22/03/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Março de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
04/2022
Folha mês de Abril de 2022
09/05/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Abril de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
05/2022
Folha mês de Maio de 2022
24/05/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Maio de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
06/2022
Folha mês de Junho de 2022
15/07/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Junho de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
07/2022
Folha mês de Julho de 2022
01/08/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Julho de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
08/2022
Folha mês de Agosto de 2022
13/09/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Agosto de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
09/2022
Folha mês de Setembro de 2022
30/09/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Setembro de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
10/2022
Folha mês de Outubro de 2022
01/11/2024

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Outubro de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
11/2022
Folha mês de Novembro de 2022
02/12/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Novembro de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
12/2022
Folha mês de Dezembro de 2022
12/01/2023

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Fevereiro de 2022 da Câmara Municipal Visualizar
01/2021
Folha mês de Janeiro de 2021
23/02/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Janeiro de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
02/2021
Folha mês de Fevereiro de 2021
08/03/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Fevereiro de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
04/2021
Folha mês de Abril de 2021
29/04/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Abril de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
05/2021
Folha mês de Maio de 2021
31/05/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Maio de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
06/2021
Folha mês de Junho de 2021
22/06/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Junho de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
07/2021
Folha mês de Julho de 2021
23/08/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Julho de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
08/2021
Folha mês de Agosto de 2021
23/08/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Agosto de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
09/2021
Folha mês de Setembro de 2021
21/09/2021

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Setembro de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
09/2021
Folha mês de Outubro de 2021
26/11/2025

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Outubro de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
11/2021
Folha mês de Novembro de 2021
26/11/2025

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Novembro de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
12/2021
Folha mês de Dezembro de 2021
11/01/2022

Recursos Humanos

Folha de Pagamento de 2021 e 2022 Folha referente ao mês de Dezembro de 2021 da Câmara Municipal Visualizar
1.481
1.481/2024
17/07/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.481/2024 - INSTITUI CARTERIRA DE IDENTIFICAÇÃO A PESSOAS - CIPTEA Visualizar
1.480
Lei N° 1.480/2024
17/07/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.480/2024 INSTITUI PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA Visualizar
1.479
Lei N° 1.479/2024
22/04/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.479/2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNIPAL VIGENTE Visualizar
1.478
Lei N° 1.478/2024
22/04/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.478/2024 REAJUSTE DO PISO DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE ÀS ENDEMIAS Visualizar
1.477
Lei N° 1.477/2024
22/04/2024

Legislação

Leis Lei N° 1.477/2024 ESTABELECE SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Visualizar
1.426
1.426/2022
27/06/2022

Recursos Humanos

Tabela de Diárias Conforme Legislação Lei N° 1.426/2022 de Junho de 2022 Alteração de valores de diárias para servidores e vereadores da Câmara, revoga normas e dispositivos legais da Lei Municipal N° 1.264/15 Visualizar
1.264
1.426/2022
05/08/2015

Recursos Humanos

Tabela de Diárias Conforme Legislação LEI N° 1.264/2015 ALTERA VALORES DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA, REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1090/09 E 1.131/10 Visualizar
14.129
14.129/2021
14/06/2023

Governo Digital

Norma de Regulamentação Governo Digital Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Visualizar
12.527/2011
Lei Federal 12.527/2011
18/11/2011

Coronavírus

Leis Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Visualizar
13.709/2018
13.709/2018
14/08/2018

LGPD

Norma de Regulamentação da LGPD Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou, por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Visualizar
019/2025
02/09/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TACARATU Visualizar
018/2025
018/2025
19/08/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DENOMINA A RUA ANTENOR GOMES DE SÁ E PARECERES Visualizar
017/2025
018/2025
05/08/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, EM CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DA PE N ° 375, NO BAIRRO DA FOLHA BRANCA - TACARATU-PE Visualizar
016/2025
018/2025
05/08/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PUBLICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, EM CONSTRUÇÃO NA AV. AFONSO AUGUSTO FERRAZ (PE N° 375), EM CARAIBERIAS-TACARATU/PE E PARECERES Visualizar
015/2025
018/2025
05/08/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DISPÕE PARA O SÃO JOÃO DE TACARATU, A APRESENTAÇÃO EXCLUSIVA EM PALCO OFICIAL MUNICIPAL DESTA CIDADE, DE ESTILO MUSICAL DE BANDAS DE FORRÓ PÉ DE SERRA CONTRATADA PELO MUNICIPIO Visualizar
013/2025
013/2025
05/08/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2026 - LDO Visualizar
012/2025
012/2025
17/07/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PISO SALARIAL NACIONAL 2025 Visualizar
010/2025
018/2025
04/06/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR PERMUTA DE IMOVEL Visualizar
009/2025
009/2025
03/09/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DISPÕE O TRATAMENTO SIMPIFICADO AS MICROEMPRESAS-ME E SEUS PARECERES Visualizar
008/2025
008/2025
09/05/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DENOMINA DE PRAÇA ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA Visualizar
006/2025
006/2025
09/05/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo INSTITUI O REFIS TACARATU 2025 Visualizar
005/2025
006/2025
09/04/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo EMENTA- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL 2025 Visualizar
004/2025
006/2025
20/03/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ACS E ACE Visualizar
002/2025
002/2025
19/05/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE LOTES - MINHA CASA MINHA VIDA Visualizar
001/2025
001/2025
07/03/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo ESTABELECE O SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar
020/2024
PROJETO LOA 2025
27/01/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo PROJETO LOA 2025 Visualizar
019/2024
Projeto 019/2024
11/12/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL Visualizar
018/2024
Projeto 019/2024
06/11/0202

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL Visualizar
017/2024
Projeto 019/2024
09/12/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo LOA 2025 REJEITADO Visualizar
016/2024
Projeto 019/2024
09/12/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo EMENTA PPA 2022-2025 Visualizar
015/2024
Projeto 015/2024
25/09/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS Visualizar
014/2024
Projeto 014/2024
25/09/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO Visualizar
013/2024
Projeto 013/2024
06/11/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo DENOMINA-SE A PRAÇA HELENA TEREZA DO NASCIMENTO Visualizar
012/2024
Projeto 013/2024
29/08/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo EMENTA LDO 2025 Visualizar
011/2024
Projeto 011/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo REAJUSTE DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Visualizar
010/2024
Projeto 010/2024
09/08/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024 Visualizar
009/2024
Projeto 010/2024
09/08/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo CRIA O CONSELHO E O FUNDO DE CULTURA MUNICIPAL Visualizar
008/2024
Projeto 008/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO Visualizar
007/2024
Projeto 007/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo EMENTA FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO Visualizar
006/2024
Projeto 006/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA Visualizar
005/2024
Projeto 005/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Visualizar
004/2024
Projeto 004/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo INSTITUI PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA Visualizar
003/2024
Projeto 003/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO Visualizar
002/2024
Projeto 002/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo INSTITUI NOVO REAJUSTE AO ACS E ACE Visualizar
001/2024
Projeto 001/2024
19/07/2024

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo ESTABELECE SÁLARIO MINIMO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO Visualizar
041/2025
11/09/2025

Legislação

Portarias GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES Visualizar
040/2025
04/09/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DA SSESSORIA JENIFER KAINÃ DOS SANTOS Visualizar
039/2025
04/09/2025

Legislação

Portarias EXONERAÇÃO DO ASSESSOR EDVALDO PEDRO DOS SANTOS Visualizar
038/2025
14/08/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO SR. LUIZ GONZAGA NUNES Visualizar
037/2025
06/08/2025

Legislação

Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO Visualizar
036/2025
06/08/2025

Legislação

Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO LUIZ GONZAGA NUNES Visualizar
035/2025
31/07/2025

Legislação

Portarias Dispõe sobre a designação de responsável pela liberação de combustível junto à empresa contratada para fornecimento Visualizar
034/2025
30/05/2025

Legislação

Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES Visualizar
033/2025
20/06/2025

Legislação

Portarias ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Visualizar
032/2025
09/05/2025

Legislação

Portarias COMSISSÃO PERMANENTE DE AUDITORIA Visualizar
031/2025
06/05/2025

Legislação

Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA A SERVIDORES Visualizar
030/2025
06/05/2025

Legislação

Portarias RESPONSÁVEL PELO REGISTRO PATRIMONIAL Visualizar
029/2025
06/05/2025

Legislação

Portarias RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO GERAL Visualizar
028/2025
28/03/2025

Legislação

Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Visualizar
027/2025
027/2025
20/03/2025

Legislação

Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL Visualizar
026/2025
026/2025
24/02/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO OUVIDOR LEGISLATIVO FERNANDO BENGNO DA SILVA Visualizar
024/2025
024/2025
14/02/2025

Legislação

Portarias GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA Visualizar
023/2025
024/2025
11/02/2025

Legislação

Portarias NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Visualizar
022/2025
024/2025
06/02/0202

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR GUSTAVO BARROS DE MOURA Visualizar
021/2025
021/2025
06/02/2025

Legislação

Portarias EXONERAÇÃO DO CONTROLADOR ALISSON FERREIRA NUNES Visualizar
020/2025
021/2025
06/02/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO ASSISSOR JORGE FERNANDES DA SILVA Visualizar
019/2025
021/2025
06/02/2025

Legislação

Portarias GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES Visualizar
018/2025
021/2025
15/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR GEORGIA MARIA Visualizar
017/2025
017/2025
15/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA AO PLENARIO Visualizar
016/2025
016/2025
15/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO ASSESSPR PARLAMENTAR LUCAS DA SILVA NUNES Visualizar
015/2025
015/2025
15/01/2025

Legislação

Portarias DESIGNADOS A COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO Visualizar
014/2025
015/2025
06/05/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO DIRETOR GERAL PAULO SERGIO DE CARVALHO Visualizar
013/2025
013/2025
15/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR JOÃO BATISTA DE CARVALHO Visualizar
012/2025
013/2025
15/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR EDNALDO PEDRO DO SANTOS Visualizar
010/2025
013/2025
13/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO JOSE INALDO DINIZ Visualizar
009/2025
013/2025
13/01/2025

Legislação

Portarias EXONERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NADSON CÉLIO Visualizar
008/2025
013/2025
13/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR DE CONTROLE INTERNO Visualizar
007/2025
007/2025
10/01/2025

Legislação

Portarias NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Visualizar
006/2025
006/2025
10/01/2025

Legislação

Portarias EXONERAÇÃO DA CONTROLADORA MARIA RITA Visualizar
005/2025
005/2025
10/01/2025

Legislação

Portarias EXONERAÇÃO DO DIRETOR GERAL MANOEL FELIX Visualizar
004/2025
004/2025
10/01/2025

Legislação

Portarias EXONERAÇÃO DO DIRETOR FINANCEIRO ALEX ALVES Visualizar
003/2025
003/2025
10/01/2025

Legislação

Portarias POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 Visualizar
002/2025
003/2025
10/01/2025

Legislação

Portarias NOMEIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Visualizar
001/2025
001/2025
10/01/2025

Legislação

Portarias NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMRA MUNICIPAL Visualizar
01
Relação Nominal dos Servidores
29/09/2025

Recursos Humanos

Relação Nominal dos Servidores da Câmara Relação Nominal dos Servidores/Autoridades/Membros Visualizar
005/2025
Regulamentação do Controle de Combustíveis
23/07/2025

Atos Oficiais

Resoluções Regulamentação do Controle de Combustíveis Visualizar
004/2025
Regulamenta a Lei Federal N° 14.129-2021
02/07/2025

Atos Oficiais

Resoluções Regulamenta a Lei Federal N° 14.129-2021 Visualizar
003/2025
Regulamenta a Lei Federal N° 13.709-2018 LGPD
02/07/2025

Atos Oficiais

Resoluções Regulamenta a Lei Federal N° 13.709-2018 LGPD Visualizar
001/2025
Regulamenta a Lei Federal N° 13.709-2018 LGPD
13/01/2025

Atos Oficiais

Resoluções Orçamento da Câmara Municipal 2025 Visualizar
001/2024
Subsídios dos Vereadores 2025-2026
11/06/2024

Atos Oficiais

Resoluções Subsídios dos Vereadores 2025-2026 Visualizar
002/2023
Subsídios dos Vereadores 2025-2026
12/12/2023

Atos Oficiais

Resoluções Orçamento da Câmara 2024 Visualizar
001/2023
Subsídios dos Vereadores 2025-2026
31/10/2023

Atos Oficiais

Resoluções Faculta à Informatização Legislativa Visualizar
001/2022
Subsídios dos Vereadores 2025-2026
23/12/2022

Atos Oficiais

Resoluções ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO 2023 Visualizar
003/2020
03/09/2020

Atos Oficiais

Resoluções AUTORIZA ÀS REALIZAÇÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Visualizar
002/2020
08/07/2020

Atos Oficiais

Resoluções CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL Visualizar
001/2020
SUBSIDIOS DOS VEREADORES 2021 A 2024
08/07/2020

Atos Oficiais

Resoluções SUBSIDIOS DOS VEREADORES 2021 A 2024 Visualizar
001/2018
SUBSIDIOS DOS VEREADORES 2021 A 2024
21/08/2018

Atos Oficiais

Resoluções Regulamentação às normais legais referente ao acesso as informações públicas pelo cidadão Visualizar
001/2016
Resolução 001/2026
10/11/2016

Atos Oficiais

Resoluções Resolução 001/2026 Visualizar
001/2015
Resolução 001/2015
04/11/2015

Atos Oficiais

Resoluções Resolução 001/2015 Visualizar
001/2014
Resolução 001/2014
15/07/2015

Atos Oficiais

Resoluções Resolução 001/2014 Visualizar
002/2013
Resolução 002/2013
20/09/2013

Atos Oficiais

Resoluções Divulgação de Atos Administrativos Visualizar
001/2013
Resolução 001/2013
20/09/2013

Atos Oficiais

Resoluções Resolução 001/2013 Visualizar
001/2012
Resolução 001/2012
20/08/2012

Atos Oficiais

Resoluções Subsídios dos Vereadores 2013-2016 Visualizar
01
Regulamentação Governo Digital
02/07/2025

Governo Digital

Norma de Regulamentação Governo Digital Regulamentação Governo Digital Visualizar
001
Regimento Interno
10/06/2025

Atos Oficiais

Regimento Interno Regimento Interno Visualizar
007/2016
Instrução Normativa CCI-007/2016
04/07/2016

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-007/2016 Não informado
008/2016
Instrução Normativa CCI-008/2016
04/07/2016

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-006/2016 Visualizar
009/2016
Instrução Normativa CCI-009/2016
04/07/2016

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-009/2016 Visualizar
010/2016
Instrução Normativa CCI-009/2016
04/07/2016

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-010/2016 Visualizar
002/2016
Instrução Normativa CCI-002/2016
10/11/2016

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-002/2016 Visualizar
001/2010
Instrução Normativa CCI-001/2010
15/07/2015

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-001/2010 Visualizar
002/2010
Instrução Normativa CCI-002/2010
15/07/2015

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-002/2010 Visualizar
003/2010
Instrução Normativa CCI-003/2010
15/07/2015

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-003/2010 Visualizar
004/2010
Instrução Normativa CCI-004/2010
15/07/2015

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-004/2010 Visualizar
005/2010
Instrução Normativa CCI-00/2010
15/07/2015

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-005/2010 Visualizar
006/2010
Instrução Normativa CCI-006/2010
15/07/2015

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-006/2010 Visualizar
001/2020
Instrução Normativa CCI-001/2020
17/03/2020

Atos Oficiais

Instruções Normativas Instrução Normativa CCI-001/2020 Visualizar
013/2025
Instrução Normativa CCI-001/2020
17/09/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 013/2025 Visualizar
012/2025
INDICAÇÃO N° 012/2025
09/05/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 012/2025 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
011/2025
INDICAÇÃO N° 011/2025
09/05/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 011/2025 AUTORIA DO VERADOR AÉCIO LIMA Visualizar
010/2025
INDICAÇÃO N° 010/2025
09/05/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 010/2025 AUTORIA DO VEREADOR RIELSON CORRÊA Visualizar
009/2025
INDICAÇÃO N° 009/2025
09/04/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 010/2025 AUTORIA DO VEREADOR CELIO DO GÁS Visualizar
007/2025
INDICAÇÃO N° 007/2025
28/03/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 007/2025 AUTORIA DO VEREADOR MANOEL MESSIAS Visualizar
006/2016
INDICAÇÃO N° 006/2025
14/04/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 006/2025 AUTORIA DO VEREADOR AUTORIA JORGE CARLOS DE VASCONCELOS SILVA Visualizar
005/2025
INDICAÇÃO N° 005/2025
28/03/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 005/2025 AUTORIA DO VEREADOR REGINHO DO PIPA Visualizar
003/2025
INDICAÇÃO N° 003/2025
19/02/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 003/2025 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
002/2025
INDICAÇÃO N° 002/2025
19/02/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 002/2025 AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS Visualizar
001/2025
INDICAÇÃO N° 001/2025
19/02/2025

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 001/2025 AUTORIA DO VEREADOR RIELSON CORRÊA Visualizar
031/2024
INDICAÇÃO N° 031/2024
12/03/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 031/2024 AUTORIA DO VEREADOR Visualizar
030/2024
INDICAÇÃO N° 030/2024
11/12/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 030/2024 Visualizar
029/2024
INDICAÇÃO N° 029/2024
06/11/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 029/2024 DE AUTORIA DO VERADOR JOSE RINALDO ARAÚJO Visualizar
028/2024
INDICAÇÃO N° 028/2024
06/11/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 028/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
027/2024
INDICAÇÃO N° 027/2024
06/11/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 027/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
026/2024
INDICAÇÃO N° 026/2024
24/10/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 026/2024 AUTORIA DO VEREADOR TOINHO DE BASTINHO Visualizar
025/2025
INDICAÇÃO N° 025/2024
24/10/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 025/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
024/2024
INDICAÇÃO N° 024/2024
24/10/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 024/2024 AUTORIA DO VEREADOR CAÍQUE TEIXEIRA Visualizar
023/2024
INDICAÇÃO N° 023/2024
24/10/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 023/2024 AUTORIA DO VEREADOR Visualizar
022/2024
INDICAÇÃO N° 022/2024
25/09/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 022/2024 AUTORIA DO VEREADOR TOINHO DE BASTINHO Visualizar
021/2024
INDICAÇÃO N° 021/2024
25/09/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 021/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
020/2024
INDICAÇÃO N° 020/2024
22/08/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 020/2024 AUTORIA DO VEREADOR LULA DE JANJÃO Visualizar
019/2024
INDICAÇÃO N° 019/2024
22/08/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 019/2024 AUTORIA DO VEREADOR LULA DE JANJÃO Visualizar
017/2024
INDICAÇÃO N° 017/2024
25/06/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 017/2024 AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS Visualizar
015/2024
INDICAÇÃO N° 015/2024
12/06/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 015/2024 AUTORIA DO VEREADOR LULA DE JANJÃO Visualizar
014/2024
INDICAÇÃO N° 014/2024
12/06/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 014/2024 AUTORIA DO VEREADOR LULA DE JANJÃO Visualizar
013/2024
INDICAÇÃO N° 013/2024
12/06/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 013/2024 AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS Visualizar
012/2024
INDICAÇÃO N° 012/2024
29/05/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 012/2024 AUTORIA DO VEREADOR LULA DE JANJÃO Visualizar
010/2024
INDICAÇÃO N° 010/2024
29/05/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 010/2024 AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS Visualizar
011/2024
INDICAÇÃO N° 010/2024
29/05/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 011/2024 AUTORIA DO VEREADOR LULA DE JANJÃO Visualizar
009/2024
INDICAÇÃO N° 009/2024
23/04/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 009/2024 AUTORIA DO VEREADOR Visualizar
008/2024
INDICAÇÃO N° 008/2024
23/04/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 008/2024 AUTORIA DO VEREADOR CAÍQUE TERTULIANO CAMPOS Visualizar
005/2024
INDICAÇÃO N° 005/2024
26/03/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 005/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
004/2024
INDICAÇÃO N° 004/2024
26/03/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 004/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO E TENO Visualizar
003/2024
INDICAÇÃO N° 003/2024
12/03/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 003/2024 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RINALDO Visualizar
002/2024
INDICAÇÃO N° 002/2024
12/03/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 002/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
001/2024
INDICAÇÃO N° 001/2024
12/03/2024

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N° 001/2024 AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
003/2025
Regulamentação municipal da Lei 12.527/2018
17/06/2025

LGPD

Norma de Regulamentação da LGPD Resolução N° 003/2025 Visualizar
002/2022
Projeto 002/2022
03/03/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denomina Avenida inominada municipal, na sede do município. Visualizar
003/2022
Projeto 003/2022
07/02/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Fica denominada de Avenida José Duque Cavalcante de Lima a avenida inominada que se inicia Rua B-2 Visualizar
008/2022
Projeto 008/2022
02/05/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei que altera valores de diárias para servidores da câmara, revoga normas e dispositivos legais da Lei municipal N° 1.264/15 Visualizar
009/2022
Projeto 009/2022
06/05/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Fica denominada de Rua Maria Zélia Cavalcante Ferraz , Rua A5 que inominada que se inicia na Rua A14 e seu termino na Rua A7 Visualizar
010/2022
Projeto 010/2022
06/05/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Fica denominada de Travessa Manoel Siqueira de Araújo, a Travessa A13 que inominada que se inicia na Rua A5 e seu termino na Rua C1 Visualizar
018/2022
Projeto 018/2022
02/07/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Fica denominada de Djanira Josina Dias a Rua que inicia na Rua C1 e tendo seu término Rua B2, no loteamento João Duque Correria Visualizar
019/2022
Projeto 019/2022
02/07/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Fica denominada de Ana Ivone Valença Duque, a Avenida que inicia na Rua C1 término, na Rua A1, no loteamento João Duque Correia, na proximidade da Rua A8 e Rua A11, sede de Tacarar Visualizar
020/2022
Projeto 020/2022
15/07/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denominação do campo de Futebol Society Municipal será denominado Campo Society Prefeito Jose Gerson da Silva Visualizar
022/2022
Projeto 022/2022
15/09/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Rua inominada na Vila Caraibeiras, que se inicia nas imediações do imóvel, da Sr. Igor de Gorete, na Rua Temistocles Rodrigues de Sá, e finaliza na estrada vicinal que dá acesso ao sítio Cacimba Nova Visualizar
023/2022
Projeto 023/2022
15/09/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Rua inominada na Vila Caraibeiras Visualizar
024/2022
Projeto 024/2022
27/09/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Rua inominada na Vila Caraibeiras Visualizar
029/2022
Projeto 029/2022
26/10/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Denominada Avenida inominada Municipal, na sede do município Visualizar
031/2022
Projeto 031/2022
27/09/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à rua inominada, no distrito de Caraibeiras-Tacaratu Visualizar
032/2022
Projeto 032/2022
24/11/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à rua inominada, no distrito de Caraibeiras, Tacaratu-PE Visualizar
033/2022
Projeto 033/2022
24/09/2022

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Rua inominada no Distrito de Caraibeiras, Tacaratu-PE Visualizar
01
07/10/2025

Boas Práticas

Plano Institucional Biênio 2025/2026 Objetivos estratégicos para o biênio 2025/2026 Visualizar
2024
Relatório anual estatísticos do E-SIC 2024
15/01/2025

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual estatísticos do E-SIC 2024 Visualizar
2024
Relatório Anual de Ouvidoria 2024
02/02/2025

Ouvidoria

Relatório de Gestão Anual Relatório Anual de Ouvidoria 2024 Visualizar
2023
Relatório Anual de Ouvidoria 2023
06/03/2024

Ouvidoria

Relatório de Gestão Anual Relatório Anual de Ouvidoria 2023 Visualizar
2022
Lista de presença dos Parlamentares 2022
31/12/0202

Legislativo

Lista de Presença dos Parlamentares Lista de presença dos Parlamentares de 2022 Visualizar
002/2023
Projeto 002/2023
14/02/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Travessa inominada, no Distrito Caraibeiras, Tacaratu-PE Visualizar
008/2023
Projeto 008/2023
23/03/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Rua inominada, no Distrito Caraibeiras, Tacaratu-PE Não informado
019/2023
Projeto 019/2023
03/08/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Rua inominada, no Distrito de Caraibeiras, Tacaratu-PE Visualizar
020/2023
Projeto 020/2023
03/08/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Travessa inominada, no Distrito de Caraibeiras, Tacaratu-PE Visualizar
007/2023
Projeto 007/2023
16/03/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Reconhece os Campeonatos de Futebol de Campo da Sede Municipal e da Copa da Rede na Vila Caraibeiras, como sendo-os de utilidade e interesse público Visualizar
005/2023
Projeto 005/2023
02/03/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à avenida inominada, na Cidade de Tacaratu-PE Visualizar
024/2023
Projeto 024/2023
13/09/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Travessa inominada, na Cidade de Tacaratu-PE Visualizar
016/2023
Projeto 016/2023
12/06/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Reconhece e concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Manoel Teixeira Campos - Galego Teixeira, reconhecendo como sendo-o utilidade e interesse público. Visualizar
021/2023
021/2023
02/08/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Institui medidas de segurança relacionadas a apreensão de animais nas vias públicas, no âmbito municipal. Visualizar
006/2023
006/2023
02/03/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação ao imóvel inominado da Praça, na Vila Caraibeiras, Tacaratu-PE Visualizar
004/2023
004/2023
14/02/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação ao imóvel inominado da Academia da Cidade, na Vila Caraibeiras, Tacaratu-PE Visualizar
025/2023
025/2023
13/09/2023

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Dá denominação à Travessa inominada, na cidade de Tacaratu-PE Visualizar
2023
Lista de Presença dos Vereadores 2023
31/12/2023

Legislativo

Lista de Presença dos Parlamentares Lista de Presença dos Vereadores 2023 Visualizar
1.476/2023
Lei N° 1.476/2023
15/12/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.476/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
1.475/2023
Lei N° 1.475/2023
15/12/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.475/2023 - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL Visualizar
1.474/2023
Lei N° 1.474/2023
15/12/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.474/2023 - PROGRAMA PREVINE BRASIL Visualizar
1.473/2023
Lei N° 1.473/2023
21/12/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.473/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Visualizar
1.472/2023
Lei N° 1.472/2023
26/12/2023

Legislação

Leis LOA 2024 Visualizar
1.471/2023
Lei N° 1.471/2023
26/12/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.471/2023 - REVISÃO DO PPA 2022-2025 Visualizar
1.470/2023
Lei N° 1.470/2023
06/11/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.470/2023 - DENOMINA DE TRAVESSA AMRLEN FERRAZ CAVALCANTE Visualizar
1.469/2023
Lei N° 1.469/2023
06/11/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.469/2023 - DENOMINA DE TRAVESSA ARTUR RODRIGUES LIMA Visualizar
1.468/2023
Lei N° 1.468/2023
09/11/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.468/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023 Visualizar
1.466/2023
Lei N° 1.466/2023
15/12/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.466/2023 DENOMINA TRAVESSA MARIA TERTULIANA DE ARAÚJO Visualizar
1.465/2023
Lei N° 1.465/2023
05/10/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.465/2023 DENOMINA DE RUA MARIAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA Visualizar
1.464/2023
Lei N° 1.464/2023
15/09/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.464/2023 REPASSE DE RECURSOS AOS AGENTES DE ENFERMAGEM Visualizar
1.463/2023
Lei N° 1.463/2023
05/10/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.463/2023 - LDO 2024 Visualizar
1.461/2023
Lei N° 1.461/2023
05/10/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.461/2023 INSTITUTO MANOEL TEXEIRA CAMPOS Visualizar
1.460/2023
Lei N° 1.460/2023
27/07/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.460/2023 - DENOMINA DE PRAÇA MARIA JOSÉ DA SILVA Visualizar
1.459/2023
Lei N° 1.459/2023
26/07/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.459/2023 - DENOMINA IMÓVEL MUNICIPAL MARIA SOLANGE DE ARAÚJO Visualizar
1.458/2023
Lei N° 1.458/2023
26/07/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.458/2023 - DENOMINA DE RUA MANOEL DUQUE CORREIA Visualizar
1.457/2023
Lei N° 1.457/2023
07/06/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.457/2023 - REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Visualizar
1.456/2023
Lei N° 1.456/2023
07/06/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.456/2023 - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAIS Visualizar
1.455/2023
Lei N° 1.455/2023
07/06/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.455/2023 - DENOMINA PRAÇA SEVERENO ARAÚJO SOBRINHO Visualizar
1.454/2023
Lei N° 1.454/2023
07/06/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.454/2023 DENOMINA RUA MARIA DOS PRAZERES Visualizar
1.453/2023
Lei N° 1.453/2023
24/05/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.453/2023 - RECONHECE OS CAMPEONATOS DE FUTEBOL Visualizar
1.452/2023
Lei N° 1.452/2023
07/06/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.452/2023 - DENOMINA DE RUA MANOEL CORREIA LIMA Visualizar
1.451/2023
Lei N° 1.451/2023
05/05/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.451/2023 - DENOMINA PRAÇA JOSÉ ANTONIO AUDES Visualizar
1.450/2023
Lei N° 1.450/2023
05/05/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.450/2023 - DENOMINA TRAVESSA AMBROZINA MARIA DA SILVA Visualizar
1.449/2023
Lei N° 1.449/2023
21/03/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.449/2023 - ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS Visualizar
1.448/2023
Lei N° 1.448/2023
05/05/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.448/2023 - ESTABELECE SALÁRIO MINIMO LEGISLATIVO Visualizar
1.448/2023
Lei N° 1.448/2023
05/05/2023

Legislação

Leis Lei N° 1.448/2023 - ESTABELECE SALÁRIO MINIMO-LEGISLATIVO Visualizar
2024
Lista de Presença dos Parlamentares de 2024
31/12/2024

Legislativo

Lista de Presença dos Parlamentares Lista de Presença dos Parlamentares de 2024 Visualizar
2025
Lista de Presença dos Parlamentares de 2025
10/10/2025

Legislativo

Lista de Presença dos Parlamentares Lista de Presença dos Parlamentares de 2025 até o presente momento Visualizar
034/2023
INDICAÇÃO Nº034/2023
12/12/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº034-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CAÍQUE TERTULIANO Não informado
033/2023
INDICAÇÃO Nº033/2023
12/12/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº033-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE RINALDO ARAÚJO Visualizar
032/2023
INDICAÇÃO Nº032/2023
05/12/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº032-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS BALBINO Não informado
031/2023
INDICAÇÃO Nº031/2023
08/12/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº031-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TENO MADEIRA Visualizar
032/2023
INDICAÇÃO Nº031/2023
05/12/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº032-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS BALBINO Visualizar
030/2023
INDICAÇÃO Nº030/2023
16/11/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº030-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO CORREIAJO Visualizar
029/2023
INDICAÇÃO Nº029/2023
16/11/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº029-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO CORREIA Visualizar
028/2023
INDICAÇÃO Nº028/2023
31/10/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº028-2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES, TENO E DI Visualizar
027/2023
INDICAÇÃO Nº027/2023
19/09/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº027-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RINALDO ARAÚJO Visualizar
026/2023
INDICAÇÃO Nº026/2023
01/09/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº026-2023, DE AUTORIA DO ANTENOR FILHO.pdf Visualizar
025/2023
INDICAÇÃO Nº025/2023
07/06/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº025-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CAÍQUE TEXEIRA Visualizar
024/2023
INDICAÇÃO Nº024/2023
07/06/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº024-2023, DE AUTORIA ANTONIO BARROS DE ARAÚJO Visualizar
023/2023
INDICAÇÃO Nº023/2023
07/06/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº023-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS BALBINO Visualizar
022/2023
INDICAÇÃO Nº022/2023
23/05/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº022-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TOINHO DE BASTINHO Visualizar
021/2023
INDICAÇÃO Nº021/2023
23/05/2023

Atos Oficiais

Indicação NDICAÇÃO Nº021-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS Visualizar
020/2023
INDICAÇÃO Nº021/2023
23/05/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇAO Nº020-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LAPIAL Visualizar
019/2023
INDICAÇÃO Nº019/2023
26/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº019-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TENO MADEIRA Visualizar
018/2023
INDICAÇÃO Nº018/2023
26/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº018-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS BALBINO Visualizar
017/2023
INDICAÇÃO Nº017/2023
26/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº017-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS BALBINO Visualizar
016/2023
INDICAÇÃO Nº016/2023
26/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº016-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LAPIAL Visualizar
015/2023
INDICAÇÃO Nº015/2023
26/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº015-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LAPIAL Visualizar
014/2023
INDICAÇÃO Nº014/2023
11/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº014-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS.pdf — Visualizar
013/2023
INDICAÇÃO Nº013/2023
11/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº013-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS Visualizar
012/2023
INDICAÇÃO Nº012/2023
11/04/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº012-2023, DE AUDORIA DO VEREADOR DÁRIO JÚNIOR Visualizar
010/2023
INDICAÇÃO Nº010/2023
21/03/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº010-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO LIMA Visualizar
007/2023
INDICAÇÃO Nº007/2023
10/03/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº007-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO DO GÁS Visualizar
005/2023
INDICAÇÃO Nº005/2023
23/05/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº005-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CAÍQUE TEXEIRA Visualizar
004/2023
INDICAÇÃO Nº004/2023
28/02/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO N004-2023, AUTORIA DO VEREADOR LAPIAL Visualizar
003/2023
INDICAÇÃO Nº003/2023
28/02/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº003-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TENO MADEIRA Visualizar
002/2023
INDICAÇÃO Nº002/2023
28/02/2023

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº002-2023, DE AUTORIA DO VEREADORES TENO E LULA DE JANJÃO Visualizar
001/2018
Resolução N° 001/2018
21/08/2018

Acesso à Informação

Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Institui procedimentos e regulamentações às normas legais correlatas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, estabelecendo normatizações referentes ao acesso as informações públicas pelo cidadão, na gestão municipal. Visualizar
13.460
Lei 13.460/2017
26/06/2017

Ouvidoria

Norma de regulamentação da Ouvidoria Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Visualizar
001/2025
Instrução Normativa Conjunta 001/2025
17/10/2025

Atos Oficiais

Instruções Normativas Dispõe sobre a jornada semanal de trabalho dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tacaratu Visualizar
001/2025
17/10/2025

Recursos Humanos

Carga Horária dos Servidores da Câmara Dispõe sobre a jornada semanal de trabalho dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tacaratu. Visualizar
025/2022
INDICAÇÃO Nº025-2022
29/12/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº025-2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS BALBINO Visualizar
024/2022
INDICAÇÃO Nº 024/2022
29/11/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº024-2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO CORREIA Visualizar
023/2022
INDICAÇÃO Nº 023/2022
11/11/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº023-2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS BALBINO Visualizar
022/2022
INDICAÇÃO Nº 022/2022
11/11/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº022-2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO CORREIA Visualizar
020/2022
INDICAÇÃO Nº 020/2022
30/09/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº020/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RINALDO Visualizar
018/2022
INDICAÇÃO Nº 018/2022
30/09/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº018/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR AÉCIO JADER Visualizar
017/2022
INDICAÇÃO Nº 017/2022
30/08/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº017/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL MESSIAS Visualizar
016/2022
INDICAÇÃO Nº 016/2022
30/08/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº016/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL MESSIAS Visualizar
015/2022
INDICAÇÃO Nº 015/2022
03/08/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº015-2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS BALBINO Visualizar
014/2022
INDICAÇÃO Nº 014/2022
22/06/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº014/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS BALBINO.pdf Visualizar
013/2022
INDICAÇÃO Nº 013/2022
24/05/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº013/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO CORREIA Visualizar
012/2022
INDICAÇÃO Nº 012/2022
24/05/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº012/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO CORREIA Visualizar
011/2022
INDICAÇÃO Nº 012/2022
12/04/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº011-2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RINALDO ARAÚJO DA SILVA Visualizar
010/2022
INDICAÇÃO Nº 010/2022
12/04/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº010-2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO CORREIA DOS SANTOS Visualizar
009/2022
INDICAÇÃO Nº 009/2022
12/04/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº009/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO CORREIA DOS SANTOS.pdf Visualizar
006/2022
INDICAÇÃO Nº 006/2022
08/03/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº006-2022, DE AUTORIA DO MANOEL MESSIAS.pdf Visualizar
005/2022
INDICAÇÃO Nº 005/2022
03/03/2022

Atos Oficiais

Indicação INDICAÇÃO Nº005-2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RINALDO ARAÚJO DA SILVA.pdf Visualizar
002/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº002/2025
17/10/2025

Atos Oficiais

Instruções Normativas Dispõe sobre os procedimentos de controle para o recebimento, armazenamento, guarda e distribuição de materiais de consumo e permanentes, em conformidade com a Resolução TC nº 001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Visualizar
003/2025
Instrução Normativa N° 003/2025
17/10/2025

Ouvidoria

Norma de regulamentação da Ouvidoria Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Tacaratu-PE Visualizar
159/2021
RESOLUÇÃO TC Nº 159
15/12/2021

Ouvidoria

Norma de regulamentação da Ouvidoria RESOLUÇÃO TC Nº 159, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a criação e regulamentação de Ouvidorias no âmbito dos Municípios do Estado de Pernambuco. Visualizar
015/2025
Indicação N° 015/2025
03/10/2025

Atos Oficiais

Indicação Indicação no sentido que seja providenciado uma aquisição de um terreno no perímetro urbano para construção de um novo cemitério com infraestrutura. Indicação do Vereador Rielson Nazário Correira da Silva Visualizar
004/2025
Moção de Pesar N° 004/2025
17/10/2025

Atos Oficiais

Moção de Pesar Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Severino dos Santos Visualizar
012/2025
Requerimento N° 012/2025
17/10/2025

Legislativo

Requerimentos Requerimento do Vereador Aécio Jader Campos de Lima Visualizar
013/2025
Requerimento N° 013/2025
17/10/2025

Legislativo

Requerimentos Requerimento N° 013/2025 de Autoria do Vereador Aécio Lima Visualizar
011/2025
Requerimento N° 013/2025
03/10/2025

Legislativo

Requerimentos Requerimento N° 011/2025, de Autoria do Vereador Aécio Lima Visualizar
024/2025
Projeto de Lei N° 024/2025
03/10/2025

Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei N° 024/2025, Institui norma no âmbito municipal proibindo à compra e venda e a locação de imóveis origários de programas sociais governamentais. Visualizar
S/N
Ata da 5° Sessão do segundo período Legislativo
04/10/2025

Legislativo

Ata de Sessão Ata da 5° Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo e lista de presença. Visualizar
S/N
Ata da 4° Sessão do segundo período Legislativo
16/09/2025

Legislativo

Ata de Sessão Ata da 4° Sessão Ordinária, 2° Período e Lista de Presença dos Vereadores Visualizar
043/2025
PORTARIA Nº043/2025
10/10/2025

Legislação

Portarias PORTARIA Nº043-2025, CONCEDE LICENÇA PRÊMIA DE 60 DIAS PARA A SERVIDORA ANA LÚCIA LIMA CRUZ DE SÁ Visualizar
042/2025
PORTARIA Nº042/2025
01/10/2025

Legislação

Portarias PORTARIA Nº042/2025, INSTITUI E NOMEIA A EQUIPE RESPONSÁVEL PELA MODELIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO Visualizar
1.514/2025
LEI Nº 1.514/2025
28/10/2025

Legislação

Leis LEI Nº1.514-2025, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PROIBE COMPRA E VENDA E A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, ORIGINÁRIOS DE PRO Visualizar
1513/2025
LEI Nº1.513/2025
28/10/2025

Legislação

Leis LEI Nº1.513/2025, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE TACARATU-PE Visualizar
1.512/2025
LEI Nº1.512/2025
28/10/2025

Legislação

Leis LEI Nº1.512-2025, AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PRIVADAS FILANTRÓPICAS SE Visualizar
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